Lei nº 1.439, de 29 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1439
Ano
1980
Data
29/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1177, de 16/10/1973.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.177, de 16 de outubro de 1973
Anexos Norma Jurídica