Lei nº 1.285, de 30 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1285
Ano
1976
Data
30/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre regulamentação do Ensino Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.708, de 24 de dezembro de 1986
Anexos Norma Jurídica