Lei nº 1.354, de 22 de dezembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1354
Ano
1978
Data
22/12/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 1279, de 13 de março de 1976.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.113, de 18 de fevereiro de 1972
Altera o(a)
Lei nº 1.279, de 13 de dezembro de 1976
Anexos Norma Jurídica