Lei nº 1.413, de 15 de maio de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1413
Ano
1980
Data
15/05/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 6º da Lei nº 1407, de 29/02/1980.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.407, de 29 de fevereiro de 1980
Anexos Norma Jurídica