Lei Complementar nº 477, de 16 de abril de 2007 não possui Texto Articulado.
Lei nº 1.407, de 29 de fevereiro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1407
Ano
1980
Data
29/02/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a implantação de serviços de obras de saneamento básico, em núcleos populacionais situados fora do perímetro urbano da cidade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.186, de 07 de novembro de 1973
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.413, de 15 de maio de 1980
Anexos Norma Jurídica