Lei nº 1.428, de 17 de outubro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1428
Ano
1980
Data
17/10/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre recuo frontal mínimo e ampliações-padrões para o conjunto habitacional "Jardim Nova Santa Rita".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.412, de 07 de maio de 1980
Anexos Norma Jurídica