Lei nº 3.338, de 07 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3338
Ano
2014
Data
07/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.356, de 13 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica