Lei Complementar nº 900, de 29 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
900
Ano
2023
Data
29/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispões sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Leme e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 915, de 23 de agosto de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 922, de 12 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica