Lei Complementar nº 915, de 23 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
915
Ano
2024
Data
23/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/08/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 900, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Leme, criando a análise simplificada de projetos construtivos e dando outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica