Lei Complementar nº 901, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
901
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo I-B, II-B e V-B - Quadro Suplementar da Lei Complementar nº 618, de 28 de novembro de 2011.
Indexação
Observação
Altera a lei 000618/2011 de 28/11/2011.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica