Lei nº 1.577, de 31 de julho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1577
Ano
1984
Data
31/07/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 1553, de 26/12/1983.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.553, de 26 de dezembro de 1983
Anexos Norma Jurídica