Lei nº 1.553, de 26 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1553
Ano
1983
Data
26/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Contribuição de Melhoria.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.358, de 22 de dezembro de 1978
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.577, de 31 de julho de 1984
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.716, de 24 de março de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.774, de 07 de março de 1988
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.796, de 04 de julho de 1988
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.864, de 12 de setembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.888, de 01 de fevereiro de 1990
Norma correlata
Lei nº 1.922, de 20 de agosto de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.996, de 17 de outubro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.001, de 30 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica