Lei nº 1.996, de 17 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1996
Ano
1991
Data
17/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 5º da Lei 1553, de 26 de dezembro de 1983, que dispõe sobre Contribuição de Melhoria.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.553, de 26 de dezembro de 1983
Altera o(a)
Lei nº 1.716, de 24 de março de 1987
Anexos Norma Jurídica