Lei nº 1.774, de 07 de março de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1774
Ano
1988
Data
07/03/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Lei 1553, de 26 de dezembro de 1983.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.553, de 26 de dezembro de 1983
Norma correlata
Lei nº 1.796, de 04 de julho de 1988
Anexos Norma Jurídica