Lei nº 1.922, de 20 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1922
Ano
1990
Data
20/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza redução de valor de contribuição de melhoria.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.553, de 26 de dezembro de 1983
Anexos Norma Jurídica