Lei nº 1.605, de 21 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1605
Ano
1984
Data
21/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga cobrança de taxa de disponibilidade de rede de água.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.186, de 07 de novembro de 1973
Altera o(a)
Lei nº 1.237, de 17 de dezembro de 1974
Anexos Norma Jurídica