Lei nº 1.696, de 28 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1696
Ano
1986
Data
28/10/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 1545, de 31 de outubro de 1983.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.545, de 31 de outubro de 1983
Anexos Norma Jurídica