Lei nº 1.709, de 17 de fevereiro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1709
Ano
1987
Data
17/02/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei nº 1545, de 31/10/1983 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.545, de 31 de outubro de 1983
Anexos Norma Jurídica