Lei nº 1.451, de 17 de junho de 1981 não possui Texto Articulado.
Lei nº 1.712, de 17 de fevereiro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1712
Ano
1987
Data
17/02/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta imóvel e autoriza a doá-lo à "Multifrutas Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produtos Alimentícios Ltda".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.030, de 11 de novembro de 1970
Anexos Norma Jurídica