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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.030, de 11 de novembro de 1970

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1030

Ano

1970

Data

11/11/1970

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

codigolei_01-001030.pdf

Ementa

Regula a concessão de vantagens à instalação e ampliação de indústrias e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 1.212, de 20 de março de 1974
    Norma correlata  Lei nº 1.252, de 20 de setembro de 1975
    Norma correlata  Lei nº 1.469, de 02 de dezembro de 1981
    Norma correlata  Lei nº 1.706, de 23 de dezembro de 1986
    Norma correlata  Lei nº 1.712, de 17 de fevereiro de 1987
    Norma correlata  Lei nº 1.885, de 09 de janeiro de 1990
    Norma correlata  Lei nº 2.116, de 09 de setembro de 1994
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI