Lei nº 2.116, de 09 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2116
Ano
1994
Data
09/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga prazo para cumprimento de encargos e autoriza a concessão em comodato de imóvel.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.030, de 11 de novembro de 1970
Norma correlata
Lei nº 1.821, de 29 de novembro de 1988
Anexos Norma Jurídica