Lei nº 1.821, de 29 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1821
Ano
1988
Data
29/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza alienação de imóvel, por doação, à Amazonas Motocicletas Especiais Ltda.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.116, de 09 de setembro de 1994
Norma correlata
Lei Complementar nº 192, de 17 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica