Lei nº 1.724, de 05 de junho de 1987

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1724

Ano

1987

Data

05/06/1987

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Majora os valores dos Anexos V e VI da Lei nº 1708, de 24 de dezembro de 1986.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica