Lei nº 1.790, de 06 de junho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1790
Ano
1988
Data
06/06/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 5º e seus parágrafos da Lei 1412, de 07 de maio de 1980.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.412, de 07 de maio de 1980
Anexos Norma Jurídica