Lei nº 1.974, de 20 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1974
Ano
1991
Data
20/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o § 2º do artigo 9º da Lei 1841, de 23 de março de 1989, que instituiu o ITBI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.841, de 23 de março de 1989
Anexos Norma Jurídica