Lei nº 1.988, de 04 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1988
Ano
1991
Data
04/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 213, de 11 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica