Lei nº 2.048, de 20 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2048
Ano
1993
Data
20/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a adoção do Código Sanitário vigente do Estado de São Paulo - Decreto nº 12.342/78 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 213, de 11 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica