Lei Complementar nº 775, de 11 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
775
Ano
2019
Data
11/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Cria o cargo de comandante e subcomandante na guarda municipal e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 564, de 29 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica