Lei Complementar nº 783, de 06 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
783
Ano
2019
Data
06/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a redação da Lei Complementar n° 564, de 29 de dezembro de 2009 e acresce outros dispositivos".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica