Lei Complementar nº 752, de 17 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
752
Ano
2018
Data
17/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui gratificação pela nomeação nas Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 564, de 29 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 768, de 27 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica