Lei nº 2.802, de 29 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2802
Ano
2005
Data
29/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/10/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera parágrafo 3º, do artigo 5º da Lei nº 2341, de 07 de abril de 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.341, de 07 de abril de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.879, de 23 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica