Lei nº 2.879, de 23 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2879
Ano
2006
Data
23/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera redação do Parágrafo 3º, do artigo 5º, da Lei nº 2341, de 05 de junho de 2001 e alterado pela Lei nº 2802, de 29 de novembro de 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.341, de 07 de abril de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.540, de 05 de junho de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.802, de 29 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica