Lei Complementar nº 793, de 16 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
793
Ano
2019
Data
16/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a alteração da descrição das atribuições e exigência de escolaridade do cargo de Agente Comunitário de Saúde".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica