Lei Complementar nº 798, de 05 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
798
Ano
2019
Data
05/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
05/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Leme."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 152, de 13 de junho de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 834, de 08 de julho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 923, de 12 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica