Lei Complementar nº 730, de 13 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
730
Ano
2017
Data
13/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
13/09/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera as alíneas “a” , “b” , “c” , “d” e “e” do inciso V do art. 1º, o Organograma do Anexo I e o ANEXO II, da Lei Complementar 716, de 29 de março de 2016.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 716, de 29 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica