Lei Complementar nº 738, de 05 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
738
Ano
2017
Data
05/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA itens I e lI do artigo 2.0 e o artigo 4° da Lei Complementar 557 de 1O de dezembro de 2009, que dispõe sobre a apuração do IPTU e outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica