Lei Complementar nº 557, de 10 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
557
Ano
2009
Data
10/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a forma de apuração do IPTU e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.883, de 29 de dezembro de 1989
Norma correlata
Lei Complementar nº 349, de 06 de dezembro de 2002
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 605, de 03 de agosto de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 738, de 05 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 767, de 27 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica