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Lei Complementar nº 605, de 03 de agosto de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

605

Ano

2011

Data

03/08/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

26/11/2018

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

codigolei_02-000605.pdf

Ementa

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Leme, consolidando a Legislação Tributária existente e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 349, de 06 de dezembro de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 382, de 10 de dezembro de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 384, de 24 de dezembro de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 385, de 29 de dezembro de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 406, de 11 de novembro de 2004
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 476, de 28 de março de 2007
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 482, de 26 de abril de 2007
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 514, de 05 de março de 2008
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 525, de 03 de julho de 2008
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 533, de 24 de novembro de 2008
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 557, de 10 de dezembro de 2009
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 579, de 23 de setembro de 2010
    Norma correlata  Lei Complementar nº 614, de 23 de setembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 620, de 07 de dezembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 638, de 16 de maio de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 665, de 06 de setembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 727, de 06 de junho de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 734, de 26 de setembro de 2017
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 763, de 26 de novembro de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI