Lei Complementar nº 665, de 06 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
665
Ano
2013
Data
06/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/11/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA o Parágrafo 7° do Artigo 107, os Artigos: 110, 124 e o Inciso III do Artigo 214 da Lei Complementar nº 605 de 03 de agosto de 2011, Código Tributário do Município de Leme.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 605, de 03 de agosto de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 763, de 26 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica