Lei Complementar nº 763, de 26 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
763
Ano
2018
Data
26/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código Tributário do Município de Leme, consolidando a Legislação Tributária existente e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 638, de 16 de maio de 2012
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Norma correlata
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica