Lei Complementar nº 638, de 16 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
638
Ano
2012
Data
16/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/11/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 605, de 03 de Agosto de 2011".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 605, de 03 de agosto de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 763, de 26 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica