Lei Complementar nº 727, de 06 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
727
Ano
2017
Data
06/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/06/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/11/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o Parágrafo 1o, do artigo 260 da Lei Complementar Municipal n° 605, de 03 de agosto de 2011 - Código Tributário Municipal."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 605, de 03 de agosto de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 763, de 26 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica