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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 406, de 11 de novembro de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

406

Ano

2004

Data

11/11/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

03/08/2011

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

codigolei_02-000406.pdf

Ementa

Altera dispositivo do Código Tributário do Município de Leme - Lei Complementar nº 349/02.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 349, de 06 de dezembro de 2002
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 605, de 03 de agosto de 2011
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI