Lei Complementar nº 349, de 06 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
349
Ano
2002
Data
06/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/08/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código Tributário do Município de Leme.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.358, de 22 de dezembro de 1978
Norma correlata
Lei Complementar nº 356, de 26 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 360, de 18 de fevereiro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 372, de 12 de junho de 2003
Norma correlata
Lei Complementar nº 382, de 10 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 384, de 24 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 385, de 29 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 403, de 08 de setembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 406, de 11 de novembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 408, de 01 de dezembro de 2004
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 431, de 15 de agosto de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 476, de 28 de março de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 482, de 26 de abril de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 514, de 05 de março de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 525, de 03 de julho de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 533, de 24 de novembro de 2008
Norma correlata
Lei Complementar nº 557, de 10 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 579, de 23 de setembro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 605, de 03 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica