Lei Complementar nº 579, de 23 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
579
Ano
2010
Data
23/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/08/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 19 de novembro de 2002, da Lei Complementar nº 525, de 03 de julho de 2008, Lei Complementar 570, de 19 de março de 2010 e da Lei Complementar nº 561, de 24 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 561, de 24 de dezembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 605, de 03 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica