Lei Complementar nº 533, de 24 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
533
Ano
2008
Data
24/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/08/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo do Código Tributário do Município de Leme - Lei Complementar nº 349, de 19 de novembro de 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 605, de 03 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica