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Lei nº 1.883, de 29 de dezembro de 1989

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1883

Ano

1989

Data

29/12/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

28/12/1993

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

codigolei_01-001883.pdf

Ementa

Estabelece normas para apuração dos valores venais dos imóveis sujeitos à tributação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 1.358, de 22 de dezembro de 1978
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.951, de 12 de dezembro de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 29, de 30 de dezembro de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 57, de 21 de dezembro de 1992
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 99, de 28 de dezembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 137, de 26 de dezembro de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 165, de 20 de dezembro de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 212, de 11 de dezembro de 1997
    Norma correlata  Lei Complementar nº 238, de 23 de dezembro de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 271, de 28 de dezembro de 1999
    Norma correlata  Lei Complementar nº 274, de 11 de fevereiro de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 300, de 12 de dezembro de 2000
    Norma correlata  Lei Complementar nº 314, de 28 de maio de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 328, de 20 de dezembro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 356, de 26 de dezembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 382, de 10 de dezembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 408, de 01 de dezembro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 557, de 10 de dezembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI