Lei Complementar nº 137, de 26 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
137
Ano
1994
Data
26/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga as Leis Complementares nº 99 e 100, de 28 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.358, de 22 de dezembro de 1978
Altera o(a)
Lei nº 1.883, de 29 de dezembro de 1989
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 99, de 28 de dezembro de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 100, de 28 de dezembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 165, de 20 de dezembro de 1995
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 212, de 11 de dezembro de 1997
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 329, de 20 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica