Lei nº 1.951, de 12 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1951
Ano
1990
Data
12/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/12/1993
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei 1883, de 29 de dezembro de 1989, referentes às tabelas para apuração de valores venais para efeito de lançamento do IPTU e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.883, de 29 de dezembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 30 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 99, de 28 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica