Lei Complementar nº 4, de 21 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
1990
Data
21/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos na SAECIL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.186, de 07 de novembro de 1973
Anexos Norma Jurídica